TJMS - 1600607-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 10:58
Baixa Definitiva
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17/05/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 07:59
Expedição de Ofício.
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17/05/2023 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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26/03/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
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26/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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18/03/2023 01:02
Recebidos os autos
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18/03/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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18/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:29
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600607-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Flávio Marcel Eckert Cavalheiro Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator .. -
14/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/03/2023 20:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 01:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2023 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600607-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Flávio Marcel Eckert Cavalheiro Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 15:46
Conclusos para decisão
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06/03/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 15:46
Distribuído por prevenção
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06/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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