26/05/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 00:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:07

Recebidos os autos
20/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:21

Recebidos os autos
26/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:53

Homologada a Transação
05/09/2024 15:18

Recebidos os autos
05/09/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 07:32

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 16:41

Recebidos os autos
05/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:51

Recebidos os autos
29/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:31

Recebidos os autos
17/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
23/09/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:32

Homologada a Transação
09/08/2023 16:32

Recebidos os autos
09/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 07:32

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Gabriela Nunes Lino (OAB 427470/SP) Processo 0800758-25.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edmundo Vital Lucchiari Junior - Despacho: Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC).
07/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:41

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 15:53

Recebidos os autos
27/06/2022 15:53

Determinada Requisição de Informações
24/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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