10/09/2025 15:07

Prazo em Curso
04/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:26

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 09:44

Prazo em Curso
31/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0802552-74.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinéia Martins Alves - 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.
22/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:49

Emissão da Relação
21/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 01:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/04/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 09:56

Juntada de Informações
28/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:55

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 15:31

Autos preparados para expedição
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802552-74.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudinéia Martins Alves - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício.

Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS).

Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
19/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 10:57

Emissão da Relação
18/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:32

Prazo em Curso
24/01/2025 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:31

Registro de Sentença
24/01/2025 08:31

Homologada a Transação
23/01/2025 18:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 05:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802552-74.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudinéia Martins Alves - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial.
06/12/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:18

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:14

Emissão da Relação
29/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:24

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:24

Juntada de NULL
14/10/2024 03:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:52

Prazo em Curso
07/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 14:37

Prazo em Curso
04/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:07

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 10:22

Emissão da Relação
04/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:56

Prazo em Curso
19/09/2024 15:55

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:40

Emissão da Relação
30/08/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:45

Tutela Provisória
30/08/2024 17:31

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 15:08

Informação do Sistema
30/08/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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