22/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:57

Recebidos os autos
27/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0808366-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas de Godoy Landi Corrales - Reqdo: Gonçalves & Gonçalves Supermercado Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida na restituição, em dobro, do valor pago(f.55), corrigido pelo IGP-M do desembolso e com juros de mora simples de 1% ao mês, da citação, ambos até 27/8/2024, e, a partir de 28/08/2024, os valores serão corrigidos pelo IPCA e a mora pela Selic, deduzida a correção monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); e, b) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IPCA do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de 1% ao mês da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão calculados pela Selic, deduzidos a correção monetária.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros de mora calculados pela Selic, deduzida da correção monetária, do trânsito em julgado, notadamente pelo julgamento antecipado, na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, salientando que o dano moral fixado em menor valor em relação ao pedido não implica sucumbência (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:19

Recebidos os autos
24/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0808366-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas de Godoy Landi Corrales - Reqdo: Gonçalves & Gonçalves Supermercado Ltda - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
04/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:44

Recebidos os autos
28/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:20

de Conciliação
07/08/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 13:50

Recebidos os autos
27/05/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:02

Recebidos os autos
13/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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