TJMS - 0901010-51.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 12:37
Arquivado Provisoriamente
-
11/04/2025 10:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 17809B/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), André Luis Waideman (OAB 7895/MS), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS), Mário Roberto de Souza (OAB 3054A/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0901010-51.2017.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Marcelo Renato Alves, Geraldo Augusto da Silva, Ivonete Suzana Beal, Luis Antônio Figueira, Andréia de Cássia Pinto Fialho, Elvis Rodrigo Sitta - Decisão de fl. 3471 "...Chamo o feito à ordem.
Conforme se verifica nos Autos n.º 0900694-38.2017.8.12.0001, houve o desmembramento daquela ação em outras duas (Autos n.º 0901009-66.2017.8.12.0001 e 0901010-51.2017.8.12.0001) em razão da limitação do litisconsórcio passivo multitudinário com amparo no que dispõe o artigo 113, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ocorre que, examinando-se o sistema e-SAJ, constata-se que as ações, apesar de apensadas, encontram-se em fases diferentes de tramitação e não há como serem julgadas em separado em razão da conexão, pois possuem idêntica causa de pedir e há risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, portanto.
Com efeito, enquanto esta e a Ação n.º 0900694-38.2017.8.12.0001 encontram-se em fase de saneamento, a Ação n.º 0901009-66.2017.8.12.0001 está na fase de contestação.
Considerando a conexão entre os feitos alhures indicados, necessária a suspensão desta ação até ulterior conclusão dos Autos nº 0901009-66.2017.8.12.0001 para saneamento conjunto.
Destarte, em razão dos argumentos expostos, suspendo o presente feito até ulterior conclusão até ulterior conclusão dos Autos nº 0901009-66.2017.8.12.0001 para saneamento, o que não poderá superar o prazo de 90 dias.
Aguarde-se em arquivo provisório.
Cumpra-se.
I-se." -
10/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:22
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:22
Decisão ou Despacho
-
28/01/2025 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 17809B/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), André Luis Waideman (OAB 7895MS /), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS), Mário Roberto de Souza (OAB 3054A/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0901010-51.2017.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Marcelo Renato Alves, Geraldo Augusto da Silva, Ivonete Suzana Beal, Luis Antônio Figueira, Andréia de Cássia Pinto Fialho, Elvis Rodrigo Sitta - Decisão de fls. 3451-3455 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, regularize-se a tramitação do feito para que se dê pela Lei nº 7.347/1985 e retifique-se a autuação deste feito e dos conexos (Autos nº 0900694-38.2017.8.12.0001 e nº 0901009-66.2017.8.12.0001) para que na classe do processo conste "AÇÃO CIVIL PÚBLICA" ao invés de "AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA".
Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
I-se." -
29/11/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:00
Retificação de Classe Processual
-
28/11/2024 16:41
Recebidos os autos
-
28/11/2024 16:41
Decisão ou Despacho
-
30/08/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 15:36
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 00:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:04
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:11
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:44
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 06:15
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 16:43
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:43
Decisão ou Despacho
-
30/04/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2024 07:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:04
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 09:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:26
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 16:10
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 16:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:00
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:47
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:44
Apensado ao processo numero do processo
-
08/03/2024 16:44
Apensado ao processo numero do processo
-
08/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:47
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:47
Decisão ou Despacho
-
21/02/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 12:26
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 14:52
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 17:16
Processo Desarquivado
-
04/12/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:18
Arquivado Provisoriamente
-
24/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 13:33
Processo Desarquivado
-
01/03/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:13
Arquivado Provisoriamente
-
27/08/2022 04:15
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 15:51
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2022 15:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 18:51
Recebidos os autos
-
02/08/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:53
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 17:28
Recebidos os autos
-
28/07/2022 17:22
Decisão ou Despacho
-
15/07/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:10
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2022 15:53
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2022 15:53
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2022 15:53
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:05
Recebidos os autos
-
27/01/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:49
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:49
Decisão ou Despacho
-
03/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2021 18:31
Recebidos os autos
-
24/09/2021 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2021 17:35
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2021 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 16:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/09/2021 16:47
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2021 16:46
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2021 16:46
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 09:28
Recebidos os autos
-
17/05/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 16:52
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2021 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2021 15:41
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:51
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 16:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2021 16:05
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:05
Decisão ou Despacho
-
27/04/2021 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2021 15:53
Recebidos os autos
-
26/04/2021 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2021 01:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2021 19:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2021 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2021 19:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2021 17:59
Recebidos os autos
-
14/04/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 09:00
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2020 08:50
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2020 20:53
Recebidos os autos
-
25/08/2020 20:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 18:30
Recebidos os autos
-
29/07/2020 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2020 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2020 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2020 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2020 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 23:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2020 23:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2020 11:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2020 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2020 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2020 11:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2020 08:41
Recebidos os autos
-
22/06/2020 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 16:44
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2019 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2019 18:24
Recebidos os autos
-
19/03/2019 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2019 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2019 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2019 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2019 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2019 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2019 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2019 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 12:32
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2019 12:32
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2018 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2018 12:52
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2018 12:51
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2018 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 08:12
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2018 01:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 18:08
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2018 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2018 19:17
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2018 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 14:02
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2018 14:01
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2018 12:26
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2018 12:26
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2018 12:13
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2018 12:13
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2018 18:51
Recebidos os autos
-
08/10/2018 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2018 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 09:27
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2018 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2018 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2018 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2018 19:34
Recebidos os autos
-
25/09/2018 19:34
Decisão ou Despacho
-
17/09/2018 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2018 16:25
Recebidos os autos
-
12/09/2018 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2018 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2018 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2018 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2018 15:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2018 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2018 11:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 14:32
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2018 14:31
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2018 03:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2018 12:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:21
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2018 12:20
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2018 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2018 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 10:20
Recebidos os autos
-
23/05/2018 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2018 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2018 14:07
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2018 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2018 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2018 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2018 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2018 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2018 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2018 14:46
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2018 14:24
Recebidos os autos
-
05/03/2018 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2018 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2018 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2018 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2018 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2018 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2018 13:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2018 13:24
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2018 13:23
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2018 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2018 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2018 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 17:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 17:21
Recebidos os autos
-
18/01/2018 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2018 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2018 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2018 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2018 13:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 12:08
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2018 12:07
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2017 13:57
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2017 13:56
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2017 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2017 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2017 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2017 17:26
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2017 18:24
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2017 18:24
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2017 15:03
Recebidos os autos
-
10/10/2017 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2017 19:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2017 11:06
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2017 11:06
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2017 12:49
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2017 12:49
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2017 12:48
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2017 12:48
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2017 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2017 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2017 15:54
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2017 15:54
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2017 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 17:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2017 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2017 17:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2017 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2017 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2017 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2017 08:37
Recebidos os autos
-
18/09/2017 08:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/09/2017 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2017 07:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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