22/09/2025 17:12

Certidão
22/09/2025 17:12

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 17:09

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 02:59

Certidão
27/08/2025 14:44

Certidão
27/08/2025 14:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 14:44

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824423-05.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 11:19

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:34

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:34

Não-Provimento
12/08/2025 15:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 02:50

Certidão
18/07/2025 17:56

Incluído em pauta para 18/07/2025 05:56:28 local.
17/07/2025 09:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 09:54

Certidão
17/07/2025 09:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824423-05.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:50

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:31

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:28

Processo Cadastrado
16/07/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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