01/09/2025 15:09

Prazo em Curso
29/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:48

Emissão da Relação
21/08/2025 19:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:12

Registro de Sentença
14/08/2025 23:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 20:03

Expedição de NULL.
03/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 03:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:18

Prazo em Curso
12/06/2025 17:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 08:25

Emissão da Relação
10/06/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 08:58

Prazo em Curso
24/04/2025 08:56

Prazo em Curso
24/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Fortes Marques (OAB 28367/MS) Processo 0828857-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Nery Rodrigues Moura - Despacho p. 76: "Intime-se a parte autora para apresentação de impugnação/réplica acerca das contestações apresentadas pelos entes públicos, no prazo de 15 (quinze) dias."
23/04/2025 07:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:13

Emissão da Relação
20/04/2025 01:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2025 01:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:39

Prazo em Curso
10/03/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 09:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:37

Emissão da Relação
21/02/2025 09:36

Expedição de Carta.
21/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2025 09:35

Expedição de Carta.
21/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:12

Autos preparados para expedição
21/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/01/2025 13:15

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:23

Outras Decisões
17/12/2024 19:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 03:21

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Fortes Marques (OAB 28367/MS) Processo 0828857-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Nery Rodrigues Moura - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.
29/11/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 09:56

Emissão da Relação
27/11/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:22

Tutela Provisória
27/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:54

Recebidos os autos do NAT
27/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:20

Informação do Sistema
26/11/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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