20/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800101-92.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abadia Gomes - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, inadmito os embargos de declaração opostos pela parte requerida, diante da ausência de interesse recursal.

Por outro lado, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para alterar o dispositivo no tocante a forma de fixação dos juros e correção monetária, passando a constar: "(...) Sobre o valor da indenização incidem juros e correção monetária a partir do efetivo prejuízo/evento danoso (descontos indevidos - súmulas 43 e 54, ambas do STJ) Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil." No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença de fls. 96-109".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
05/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:45

Recebidos os autos
29/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/10/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:56

Recebidos os autos
11/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:30

Recebidos os autos
08/03/2024 14:30

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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