18/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:31

Recebidos os autos
03/06/2025 21:31

Suspensão Condicional do Processo
29/05/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:02

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0865111-45.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - Exectdo: Empório Presidente Conveniência Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

Considerando a recente migração do antigo sistema BACENJUD para o atual SISBAJUD, que por sua vez possui novas ferramentas e funcionalidades, DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
25/11/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:54

Recebidos os autos
18/11/2024 16:54

Decisão ou Despacho
13/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:19

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 00:19

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 00:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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