TJMS - 0828287-22.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CICERO BARBOSA DA SILVA

CPF *52.***.*45-36

Advogados

EDYLSON DURAES DIAS

OAB: 12259/MS

CPF *06.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:58

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:29

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 11:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 10:31

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 15:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:47

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 12:40

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2025 12:38

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 10:54

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 14:28

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/12/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0828287-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cicero Barbosa da Silva - Fica a parte intimada de decisão/despacho retor proferido nos autos.

    Trecho: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.045,48, atualizados até 01.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 11:56

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2024 21:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2024 21:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:45

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:33

    Evolução da Classe Processual

  • 06/06/2024 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:24

    Processo Reativado

  • 05/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/03/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 08/03/2024 11:26

    Prazo em Curso

  • 08/03/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:50

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/02/2024 12:24

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:07

    Registro de Sentença

  • 20/02/2024 18:17

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 20/02/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2024 17:44

    Expedição de NULL.

  • 19/02/2024 19:12

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 07:58

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 21:33

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 09:39

    Emissão da Relação

  • 22/08/2023 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 16:03

    Prazo em Curso

  • 07/07/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:05

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 17:02

    Juntada de NULL

  • 05/07/2023 17:02

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2023 16:27

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 16:27

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2023 16:26

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2023 16:24

    Juntada de NULL

  • 29/05/2023 16:24

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2023 16:23

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 03:42

    Prazo em Curso

  • 19/05/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 09:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 09:04

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 14:24

    Prazo em Curso

  • 15/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2023 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 19:16

    Tutela Provisória

  • 24/04/2023 19:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 06:49

    Prazo em Curso

  • 23/11/2022 21:28

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 14:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 11:46

    Emissão da Relação

  • 21/11/2022 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/11/2022 10:05

    Informação do Sistema

  • 18/11/2022 10:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/11/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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