08/09/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:14

Emissão da Relação
12/08/2025 22:05

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 08:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/08/2025 08:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 15:11

Prazo em Curso
27/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2025 02:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824973-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Ribeiro - Intimação da decisão interlocutória de p. 307: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
14/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:49

Emissão da Relação
11/02/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:24

Proferida decisão interlocutória
30/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:07

Processo Reativado
28/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:11

Prazo em Curso
13/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824973-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Ribeiro - SENTENÇA: Diante do exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANA MARIA RIBEIRO e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido na obrigação de fazer a implementação/efetivação mensal do abono permanência no contracheque da autora até a aposentadoria definitiva, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Mantêm-se os demais termos da sentença.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Maria Ribeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 14:39

Autos preparados para expedição
02/12/2024 14:32

Emissão da Relação
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:17

Registro de Sentença
17/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 19:14

Expedição de NULL.
08/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/05/2024 02:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:26

Prazo em Curso
01/02/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 08:36

Emissão da Relação
06/12/2023 22:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:25

Registro de Sentença
06/12/2023 22:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2023 10:07

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2023 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 00:55

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/02/2023 10:53

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 11:08

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2022 02:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2022 11:04

Expedição de Carta.
18/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:35

Autos preparados para expedição
18/10/2022 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 10:27

Emissão da Relação
17/10/2022 14:14

Autos preparados para expedição
17/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
14/10/2022 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 23:16

Autos preparados para expedição
11/10/2022 14:03

Informação do Sistema
11/10/2022 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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