TJMS - 0824422-20.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna July Souza Santos (OAB 26220/MS) Processo 0824422-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Garcia de Freitas dos Santos - Intimação do despacho de p. 99: "[...] 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise da tutela de urgência pretendida, intime-se a parte autora pra que, no prazo de 15 dias, proceda a juntada aos autos de eventual acórdão/decisões posteriores à sentença penal condenatória, bem como de eventual certidão do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda dos bens apreendidos em favor da União, sob pena de extinção. 2.
Em igual prazo, intime-se a parte autora para formular pedido de mérito expresso acerca dos débitos dos veículos apreendidos, também sob pena de extinção." -
03/12/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 19:00
Recebidos os autos
-
28/11/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:13
INCONSISTENTE
-
09/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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