30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:56

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:24

Confirmada
10/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808207-03.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Vieira da Silva Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
28/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:00

Não-Provimento
28/10/2024 15:49

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 01:57

Confirmada
24/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 12:04

Expedida/certificada
13/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:16

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 15:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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