17/09/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.
15/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/09/2025 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
27/08/2025 08:56

Prazo em Curso
24/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:42

Prazo em Curso
18/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.
15/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:15

Emissão da Relação
12/08/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 08:36

Prazo em Curso
17/07/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:17

Emissão da Relação
15/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:41

Juntada de Informações
13/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:45

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 15:06

Autos preparados para expedição
02/07/2025 08:33

Prazo em Curso
02/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:12

Expedição de Carta.
01/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 08:01

Emissão da Relação
30/06/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:01

Prazo em Curso
17/06/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803835-75.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Célio Roberto dos Santos Junior - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
16/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 07:09

Emissão da Relação
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 05:54:12, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 16:48

Prazo em Curso
11/02/2025 14:41

Prazo em Curso
07/02/2025 18:51

Documento Digitalizado
06/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:10

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 12:09

Prazo em Curso
20/12/2024 04:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:06

Autos preparados para expedição
10/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803835-75.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Célio Roberto dos Santos Junior - Teor do ato: "Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, os documentos médicos apresentados pelo requerente indicam a existência de patologia, porém não são suficientes para, por si só, comprovarem a incapacidade para o trabalho, condição essencial para a concessão do benefício pleiteado.

A análise da (in)capacidade laborativa exige exame técnico, o que será devidamente atendida por meio de perícia médica judicial.

Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr.

José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 16 de maio de 2025, às 10:15 horas, no prédio do fórum local.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa.

No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183 do CPC.

Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias.

Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso."
06/12/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:41

Autos preparados para expedição
05/12/2024 17:40

Emissão da Relação
05/12/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:22

Tutela Provisória
04/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 10:15:00, 2ª Vara Cível.
04/12/2024 06:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 06:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:04

Informação do Sistema
03/12/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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