06/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 09:30

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/02/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420067-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Rosely do Amaral Gomes Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Eliane de Barros Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Agravado: Plínio Jorge Moreyra Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTO PRESTADOS PELO EXPERT - CERCEAMENTODEDEFESACARACTERIZADO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A ausência de intimação das partes para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito acarreta-lhes o cerceamento de defesa, por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, circunstância que determina a nulidade da decisão agravada que homologou o laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:10

Provimento
04/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420067-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Rosely do Amaral Gomes Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Eliane de Barros Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Agravado: Plínio Jorge Moreyra Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:42

Inclusão em pauta
27/01/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420067-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Rosely do Amaral Gomes Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Eliane de Barros Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Agravado: Plínio Jorge Moreyra Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento em seus efeitos devolutivo e suspensivo e determino o sobrestamento dos efeitos da decisão agravada até o final julgamento do presente recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Comunique-se ao juiz da causa e requisite-se informações sobre o processo de origem.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:48

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420067-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Delcidio do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Maika do Amaral Gomez Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravante: Rosely do Amaral Gomes Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Eliane de Barros Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Agravado: Plínio Jorge Moreyra Yazbek Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 09:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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