TJMS - 0817939-83.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRENE APARECIDA DE MORAES

CPF *08.***.*60-25

Advogados

JULIO CESAR MARQUES

OAB: 5631/MS

CPF *60.***.*18-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROZALINO TOMAZI

CPF *02.***.*86-15

Advogados

GUSTAVO ANTONIO SANCHES PELLICIONI

Testemunhas

Partes

EDNEY SANTOS DA SILVA

CPF *72.***.*92-34

MARCIO GUILHERME BALBUENA

CPF *02.***.*96-04

JOCIMAR MEDINA MARTINS

CPF *06.***.*81-53

PM DINARTE NOLASCO DE BARROS

CPF *89.***.*77-91

JOSSEANE APARECIDA SOUZA GOLFETI

JAMIL SANTOS DA SILVA

ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA BENITES

CPF *25.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 17:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0817939-83.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Aparecida de Moraes - Reqdo: Rozalino Tomazi - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual e ao patrono do requerido Rozalino, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, para cada um dos advogados (10% para a Procuradoria e 10% para o Dr.

    Gustavo Peliccioni), verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.

    Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

    Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

    Dispensada a remessa necessária, posto ausente requisito do artigo 496, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 02/12/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2024 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2024 05:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

  • 20/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:42

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2024 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 03:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 23/02/2024 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/02/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/11/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 02:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2023.

  • 06/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:36

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2023 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/04/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 03:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 03/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 13/01/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 04:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 11/01/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:14

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:27

    Retirado pedido de pauta virtual

  • 16/11/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

  • 31/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 03:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 27/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.

  • 20/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:18

    Decisão ou Despacho

  • 06/04/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2021 07:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2021.

  • 10/08/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:41

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/10/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:56

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 14:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/09/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2020 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2020 15:07

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2020 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2019.

  • 02/07/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2019 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2019 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2019 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804427-89.2022.8.12.0110

Vera Lucia Morente

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0824767-95.2019.8.12.0001

Agencia Municipal de Habitacao e Assunto...

Nelson Gregorio de Souza

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Campo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2019 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0027831-83.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Wesley Silva da Silva

Advogado: Samuel Fermow

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2018 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800045-57.2022.8.12.0044

Lurdes Vera

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jane Cleia Silva dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0804043-29.2022.8.12.0110

Katia Regina Jose Floriano

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 15:40

Exibir Processo