13/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:09

Recebidos os autos
27/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:51

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 10:43

Evolução da Classe Processual
07/05/2024 09:00

Processo Reativado
24/04/2024 16:03

Recebidos os autos
24/04/2024 16:01

Decisão ou Despacho
22/04/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Pereira Costa Filho (OAB 18163/MS), Bruno Takeshi Takada (OAB 65229/PR) Processo 0800940-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Augusto da Silva - Reqdo: Alexandre Paizan da Silva, Paizan Diesel Representações Ltda - osto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido da inicial resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de condenar a parte requerida Paizan Diesel Representações Ltda e Alexandre Paizan Da Silva: i) à restituição, de forma simples, do valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao produto “módulo do motor do veículo Volvo FH440”, bem como à retirada da peça enviada sob custa do requerido; ii) à restituição, de forma simples, do valor de R$128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente ao frete para entrega do produto acima consignado em favor do requerente; iii) ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais) em razão dos danos morais, conforme razões acima expostas, valor esse também atualizado monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, desde a citação. Às restituições dos valores pagos deverá ser acrescido correção monetária pelo IPCA-IBGE, contados da data do desembolso, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% ao mês, com a devida correção desde a data da citação.

Em caso de não cumprimento voluntário das condenações pecuniárias fica a parte requerida advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado Especial Adjunto, conforme determina o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
06/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:30

Recebidos os autos
03/10/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:29

Homologada a Transação
02/10/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 13:35

Recebidos os autos
29/09/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 14:20

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 20:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 20:07

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 20:06

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Pereira Costa Filho (OAB 18163/MS) Processo 0800940-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Augusto da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
07/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 14:43

Recebidos os autos
16/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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