TJMS - 0818598-17.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0818598-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelen Simony Bagnoli Godoy - SENTENÇA: 3.
Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Suelen Simony Bagnoli Godoy em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
03/12/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
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03/12/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 22:31
Homologada a Transação
-
03/09/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/06/2024 03:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/05/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
-
28/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:28
Homologada a Transação
-
09/05/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/02/2024 19:02
Recebidos os autos
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23/02/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 14:22
Conclusos para despacho
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27/10/2023 01:46
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 15:23
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/10/2023 09:24
Juntada de Petição de Réplica
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28/09/2023 10:11
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
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10/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:24
Expedição de Carta.
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10/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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08/08/2023 19:06
Recebidos os autos
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08/08/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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