12/09/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 14:53

Emissão da Relação
12/09/2025 08:42

Autos preparados para expedição
12/09/2025 08:41

Emissão da Relação
09/09/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:40

Documento Digitalizado
10/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:24

Prazo em Curso
12/03/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:04

Prazo em Curso
21/02/2025 16:04

Documento Digitalizado
21/02/2025 16:04

Documento Digitalizado
17/02/2025 18:55

Documento Digitalizado
17/02/2025 18:55

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 12:08

Documento Digitalizado
17/02/2025 12:08

Documento Digitalizado
14/02/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vivian Fernandes Acosta (OAB 14558/MS) Processo 0855924-81.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ester Roa Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 04:53

Prazo em Curso
02/12/2024 04:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 04:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 04:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 04:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 04:46

Emissão da Relação
02/12/2024 04:41

Documento Digitalizado
02/12/2024 04:41

Documento Digitalizado
02/12/2024 04:37

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:29

Informação do Sistema
05/10/2024 11:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 17:06

Autos preparados para expedição
26/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:18

Prazo em Curso
14/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 08:27

Emissão da Relação
09/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2024 13:28

Emissão da Relação
26/04/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 17:35

Homologado cálculo
08/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 03:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 18:42

Emissão da Relação
20/02/2024 18:30

Evolução da Classe Processual
29/01/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 16:26

Recebida petição inicial
29/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:55

Processo Reativado
09/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 13:49

Transitado em Julgado em data
23/06/2023 13:46

Prazo em Curso
07/03/2023 15:41

Prazo em Curso
25/02/2023 00:49

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 17:03

Autos preparados para expedição
13/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2023 17:01

Emissão da Relação
03/02/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:23

Registro de Sentença
03/02/2023 14:23

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
31/01/2023 16:44

Conclusos para julgamento
31/01/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:26

Autos preparados para vista/intimação
25/01/2023 16:24

Juntada de NULL
25/01/2023 16:24

Juntada de Mandado
25/01/2023 16:23

Juntada de NULL
25/01/2023 16:23

Juntada de Mandado
18/01/2023 05:59

Prazo em Curso
12/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 20:05

Juntada de Informações
03/01/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2022 10:31

Manifestação do Ministério Público
16/12/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 18:43

Prazo em Curso
15/12/2022 18:42

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:42

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:05

Emissão da Relação
15/12/2022 18:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2022 18:04

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 15:46

Tutela Provisória
14/12/2022 18:42

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:03

Recebidos os autos do NAT
14/12/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:25

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/12/2022 07:31

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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