TJMS - 0827132-20.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 15:11
Remetidos os Autos para destino.
-
12/02/2025 15:11
Remetidos os Autos para destino.
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS) Processo 0827132-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael Barreto Gouvea -
Vistos.
Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. -
04/12/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:49
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2024 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2024 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:58
Decorrido prazo de parte
-
26/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:23
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 17:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:26
Decisão ou Despacho
-
29/12/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2023 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 15:05
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2023 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 07:02
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:34
Realizado cálculo de custas
-
13/06/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2023 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2023 02:03
Decorrido prazo de parte
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19/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:53
Realizado cálculo de custas
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11/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 12:30
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 12:30
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 07:02
Realizado cálculo de custas
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10/05/2023 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:56
Arquivado Provisoriamente
-
24/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:39
Realizado cálculo de custas
-
22/04/2023 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:03
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 13:39
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2023 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 15:02
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:02
Gratuidade da Justiça
-
14/02/2023 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/02/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
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25/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:35
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:50
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/01/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:05
Juntada de tipo de documento
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01/12/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2022 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 19:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2022 15:57
Recebidos os autos
-
01/11/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 22:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/10/2022 20:35
Recebidos os autos
-
05/10/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 02:32
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2022 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 20:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2022 17:14
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 14:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/07/2022 14:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/07/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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