TJMS - 0800663-28.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 16:49 Prazo em Curso 
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                                            21/08/2025 06:03 Publicado ato_publicado em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
 
 Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
 
 Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
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                                            20/08/2025 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/08/2025 16:36 Emissão da Relação 
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                                            19/05/2025 14:52 Autos preparados para expedição 
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                                            19/05/2025 14:52 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2025 06:20 Prazo em Curso 
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                                            17/02/2025 06:18 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025. 
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                                            09/01/2025 07:10 Prazo em Curso 
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                                            14/12/2024 12:45 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            14/12/2024 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800663-28.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Caceres Arakaki - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da concordância do réu, requisite-se o pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o valor informado, perante o órgão competente.
 
 Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).
 
 Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
 
 Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
 
 Em seguida, façam os autos conclusos para extinção, ou, se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento de requisição pendente, cumprindo o aqui determinado.
 
 Intime-se.
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                                            06/12/2024 21:36 Publicado ato_publicado em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 08:15 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/12/2024 09:55 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 09:55 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            05/12/2024 09:54 Emissão da Relação 
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                                            04/12/2024 08:40 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/12/2024 08:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2024 08:40 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2024 16:53 Prazo em Curso 
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                                            23/10/2024 00:36 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/09/2024 10:08 Prazo em Curso 
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                                            16/09/2024 15:01 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            16/09/2024 15:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/09/2024 01:48 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 07:37 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 07:37 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            27/08/2024 07:34 Evolução da Classe Processual 
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                                            27/08/2024 07:33 Processo Reativado 
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                                            23/08/2024 16:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/08/2024 16:35 Recebida petição inicial 
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                                            22/08/2024 13:21 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2024 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2024 13:18 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/08/2024 17:15 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            24/05/2024 09:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/05/2024 09:47 Transitado em Julgado em data 
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                                            06/05/2024 08:02 Prazo em Curso 
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                                            03/05/2024 16:50 Prazo em Curso 
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                                            03/05/2024 11:16 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            03/05/2024 11:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/05/2024 21:22 Publicado ato_publicado em 02/05/2024. 
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                                            01/05/2024 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/04/2024 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2024 08:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 08:45 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            30/04/2024 08:44 Emissão da Relação 
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                                            30/04/2024 08:02 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2024 08:02 Registro de Sentença 
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                                            30/04/2024 08:02 Expedição de NULL. 
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                                            30/04/2024 08:01 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            25/04/2024 09:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            24/04/2024 15:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            24/04/2024 12:45 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            24/04/2024 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2024 07:20 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2024 07:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 07:20 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            05/04/2024 14:47 Prazo em Curso 
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                                            04/04/2024 17:15 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            02/04/2024 05:06 Prazo em Curso 
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                                            01/04/2024 21:15 Publicado ato_publicado em 01/04/2024. 
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                                            28/03/2024 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/03/2024 11:22 Emissão da Relação 
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                                            22/03/2024 09:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/03/2024 10:16 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 08:59 Expedição de Carta. 
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                                            19/03/2024 08:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 08:59 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            17/03/2024 00:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/03/2024 00:38 Recebida petição inicial 
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                                            11/03/2024 08:35 Autos preparados para expedição 
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                                            11/03/2024 08:34 Retificação de Classe Processual 
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                                            07/03/2024 14:06 Informação do Sistema 
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                                            07/03/2024 14:06 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            07/03/2024 13:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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