TJMS - 0815562-18.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:33
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 16:27
Cobrança exaurida no GECOF
-
13/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:53
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 01:16
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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24/03/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 13:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/03/2025 13:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 13:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
24/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
21/02/2025 18:16
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2025 16:45
Prazo em Curso
-
16/12/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Genaro Cristaldo Bruschi (OAB 14800/MS), Letícia Bertozzi (OAB 15715/MS), Andréia Brauna da Nobrega (OAB 21828/MS), Danilo Figueiredo (OAB 21854/MS) Processo 0815562-18.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: PRADO & GOMES COM DE ALIMENTOS LTDA, Demer Xavier da Silva - ME, Romatiele do Prado Ferreira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto, pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. -
04/12/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/12/2024 13:27
Emissão da Relação
-
18/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:27
Registro de Sentença
-
18/11/2024 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/11/2024 17:36
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 22:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/10/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2024 16:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
-
26/05/2024 12:14
Processo Desarquivado
-
22/12/2023 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
05/07/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2022 22:04
Arquivado Provisoriamente
-
04/07/2022 22:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:12
Emissão da Relação
-
30/06/2022 14:51
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
22/06/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 22:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/05/2022 22:11
Processo Desarquivado
-
23/05/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 16:21
Juntada de NULL
-
24/08/2021 16:21
Juntada de Mandado
-
02/08/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/03/2021 12:08
Arquivado Provisoriamente
-
22/03/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2021 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 17:13
Prazo em Curso
-
17/03/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 17:59
Prazo em Curso
-
08/02/2021 21:43
Expedição de Mandado.
-
22/08/2020 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 12:58
Documento Digitalizado
-
14/08/2020 12:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2020 12:35
Prazo em Curso
-
10/06/2020 15:39
Prazo em Curso
-
09/06/2020 16:02
Expedição de Carta.
-
17/12/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 15:42
Prazo em Curso
-
18/11/2019 21:59
Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
-
15/11/2019 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2019 14:19
Emissão da Relação
-
29/08/2019 16:32
Documento Digitalizado
-
29/08/2019 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2019 12:39
Prazo em Curso
-
25/07/2019 20:09
Expedição de Carta.
-
12/04/2019 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2019 16:06
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
07/11/2018 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2018 14:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 13:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/08/2018 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 16:16
Juntada de NULL
-
17/08/2018 16:16
Juntada de Mandado
-
13/07/2018 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 13:33
Prazo em Curso
-
22/06/2018 12:56
Prazo em Curso
-
22/06/2018 12:56
Prazo em Curso
-
18/06/2018 19:32
Expedição de Mandado.
-
23/01/2018 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 14:15
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 18:19
Documento Digitalizado
-
26/01/2017 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2017 18:18
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/01/2017da de 26/01/2017
-
22/01/2016 19:32
Conclusos para decisão
-
01/07/2015 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 15:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/06/2015 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2015 07:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2015 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/05/2015 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/05/2015 15:04
Documento Digitalizado
-
11/05/2015 15:03
Juntada de NULL
-
11/05/2015 15:03
Juntada de Mandado
-
11/05/2015 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2015 15:58
Prazo em Curso
-
23/03/2015 15:16
Prazo em Curso
-
20/03/2015 16:02
Expedição de Mandado.
-
20/01/2015 16:34
Autos preparados para expedição
-
23/05/2014 18:13
Autos preparados para expedição
-
14/05/2014 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2014 18:44
Despacho de recebimento da inicial
-
14/05/2014 15:59
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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