18/09/2025 18:12

Prazo em Curso
18/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
18/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
18/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
10/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:35

Processo Dependente Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-seopresenteRecurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

I.C.
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Ao recorrido para apresentar resposta
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do mandado de segurnaç ao argumento de que houve omissão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão quanto ao entendimento consagrado na ADC n. 41/DF..

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

IV.

DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado, com o parecer. --------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul VISTOS, etc.

Nos termos do art. 139, II, do RITJMS, vencido o relator em matéria de mérito, compete ao Desembargador designado "relatar os embargos de declaração opostos a acórdão, independentemente de distribuição, levando-os, se for o caso, à sessão de julgamento".

Nesse contexto, considerando que o Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa ficou como Relator Designado no mandado de segurança julgado, cabe-lhe apreciar os embargos de declaração ora opostos, devendo o recurso ser encaminhado àquele julgador.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 10 de março de 2025.

Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
11/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Gilson da Silva Costa DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - SISTEMA DE COTAS - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÍPICA - NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A análise do pedido, no âmbito liminar, demanda a presença concomitante dos requisitos autorizadores à concessão da medida, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora.

No caso em apreço, o agravante não logrou êxito em se desincumbir de nenhum deles.

Ao menos em sede de cognição sumária, não se verifica prova robusta e cabal, suficiente a desconstituir, de plano, o ato administrativo impugnado.

E uma vez não satisfeitos os requisitos autorizadores da medida liminar, imperioso é o seu indeferimento.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Agravante: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Gilson da Silva Costa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419827-65.2024.8.12.0000 Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Gilson da Silva Costa DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - Imasul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Não se encontram satisfeitos, portanto, ao menos em juízo de cognição sumária, os requisitos autorizadores da medida liminar - o que, vale ressaltar, não implica em ineficácia de eventual provimento do pedido principal.

Com base nessas considerações, indefiro o pedido liminar.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando a ausência de registro de vínculo empregatício vigente na carteira de trabalho acostada às fls. 16-20 e o fato de o impetrante estar assistido pela Defensoria Pública Estadual - o que já demonstra, por si só, a sua incapacidade financeira e a impossibilidade de arcar com o preparo recursal.

Intimem-se (com cópia da inicial) as autoridades apontadas como coatoras para, querendo, prestarem informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009); Na sequência, notifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, in casu, o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Em seguida, com ou sem as informações, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009).

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.C.-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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