04/04/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 12:45

Processo Reativado
04/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
14/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

Espólio de Maria Ludovica Ventura - réu-revel Processo 0861028-20.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Maria Ludovica Ventura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
02/12/2024 23:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 18:56

Autos preparados para expedição
29/11/2024 18:36

Emissão da Relação
23/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:04

Registro de Sentença
23/10/2024 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 20:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:24

Autos preparados para expedição
01/04/2024 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 09:19

Outras Decisões
20/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
20/02/2024 05:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
30/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:49

Autos preparados para expedição
29/01/2024 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.
21/12/2023 08:17

Prazo em Curso
21/12/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:09

Expedição de Carta.
28/11/2023 15:26

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 10:10

Autos preparados para expedição
29/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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