08/07/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 09:30

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Juscileide Pereira da Silva Bandeira (OAB 30313/MS) Processo 0867359-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinero Joel de Jesus Fernandes - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
12/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 18:01

de Conciliação
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Juscileide Pereira da Silva Bandeira (OAB 30313/MS) Processo 0867359-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinero Joel de Jesus Fernandes - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 17:08

Recebidos os autos
06/12/2024 17:08

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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