TJMS - 1401104-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUIZA PEREIRA LOTERIO

CPF *19.***.*87-68

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 07:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401104-32.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Ana Luiza Pereira Loterio Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - SALDO DE CONTA BANCÁRIA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO SJT ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -O entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste deimpenhorabilidadea quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida emconta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta depoupançaou outros fundos de investimento.

    Agravo provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 14/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 06/03/2023 16:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:21

    Distribuído por prevenção

  • 02/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802988-49.2022.8.12.0011

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Rosana Nascimento Barbosa

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0802986-79.2022.8.12.0011

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Rogerio Aparecido Assuncao da Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0805721-67.2022.8.12.0017

Cristovao Martins

Royal Energys Energia Solar LTDA

Advogado: Luiz Henrique Goncalves Mazzini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1401142-44.2023.8.12.0000

Corina Soares da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0805935-79.2017.8.12.0002

Banco do Brasil

Antonio Marcos Travessolo

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2017 15:35

Exibir Processo