04/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:56

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000801-21.2019.8.12.0104 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Apelante: Kennedy Gustavo dos Santos Silva Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO ALHEIO COMO PRÓPRIO - ART. 308 DO CP - RECURSO DO RÉU - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROPORCIONALIDADE À PENA CORPORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 14:43

Não-Provimento
27/05/2024 12:00

Inclusão em pauta
07/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2024 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2024 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:50

Expedida/certificada
09/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2024 06:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicação
08/01/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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