TJMS - 0051357-07.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 13:52
Documento Digitalizado
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29/05/2025 12:02
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 10:04
Expedição em análise para assinatura
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26/05/2025 13:26
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 07:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
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16/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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05/12/2024 18:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0051357-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Onofre Soto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Levante-se a penhora de f. 44, considerando que a matrícula de f. 13-14 demonstra que o executado detinha apenas direitos sobre o bem, sendo a propriedade pertencente a terceiro.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
03/12/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 12:18
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:17
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/12/2024 12:15
Emissão da Relação
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25/11/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 13:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/11/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:13
Registro de Sentença
-
19/11/2024 13:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:00
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:00
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 12:33
Conclusos para decisão
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04/06/2022 01:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.
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22/04/2022 00:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 14:28
Autos preparados para expedição
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11/04/2022 11:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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11/04/2022 11:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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31/03/2022 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 02:39
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/03/2022 11:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/03/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/10/2021 17:37
Conclusos para despacho
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18/10/2021 16:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/10/2021 17:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.
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31/05/2021 01:59
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 16:50
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 13:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
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06/10/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2020 16:21
Prazo em Curso
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30/09/2020 16:18
Expedição de Certidão.
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28/09/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 13:16
Expedição de Ofício.
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07/04/2020 18:39
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2019 18:46
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 16:47
Processo convertido em eletrônico
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14/08/2015 16:37
Documento Digitalizado
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23/07/2014 15:17
Prazo em Curso
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23/07/2014 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 15:38
Conclusos para despacho
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22/07/2014 15:29
Expedição de Certidão.
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22/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/07/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.
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08/06/2011 12:00
Prazo em Curso
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06/06/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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30/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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10/12/2010 12:00
Autos preparados para expedição
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10/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/02/2009 12:00
Despacho Proferido
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06/02/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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06/02/2009 12:00
Conclusos para despacho
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03/02/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/01/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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15/01/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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03/10/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/05/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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25/10/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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17/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2003
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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