04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802655-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Irmãos Terra Agropecuária LTDA.

Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Gerente de Receita da Prefeitura Municipal de Naviraí Interessado: Prefeita do Municipio de Naviraí/MS Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado daqueles recursos.

Anote-se a suspensão e aguarde-se os autos do processo na Secretaria Judiciária, com as baixas devidas.
25/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:54

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 17:41

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG
24/03/2025 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta
27/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 17:27

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 13:08

Inclusão em Pauta
21/02/2025 10:39

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:39

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:39

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 15:56

Recebidos os autos
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802655-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Irmãos Terra Agropecuária LTDA.

Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Gerente de Receita da Prefeitura Municipal de Naviraí Interessado: Prefeita do Municipio de Naviraí/MS Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:13

Expedida/Certificada
13/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802655-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Irmãos Terra Agropecuária LTDA.

Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Gerente de Receita da Prefeitura Municipal de Naviraí Interessado: Prefeita do Municipio de Naviraí/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:16

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 10:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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