11/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS) Processo 0802655-43.2022.8.12.0029 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Irmãos Terra Agropecuária Ltda. - Imptdo: Município de Naviraí - Sentença de fls. 905/915 Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGO a ordem de segurança pleiteada por Irmãos Terra Agropecuária Ltda.

Com supedâneo no §3º do art. 7º da Lei nº 12.016/2099, revogo a medida liminar concedida a nível recursal.
10/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 08:57

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:36

Recebidos os autos
07/11/2022 17:36

Outras Decisões
31/10/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:47

Recebidos os autos
06/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:19

Recebidos os autos
31/08/2022 14:19

Retirar pedido de inclusão
26/08/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 09:27

Realizado cálculo de custas
24/08/2022 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:27

Recebidos os autos
03/08/2022 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
02/08/2022 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/08/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:00

Realizado cálculo de custas
02/08/2022 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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