16/09/2025 03:40

Certidão
05/09/2025 15:04

Certidão
05/09/2025 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/09/2025 13:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 02:10

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 07:01

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:01:28 local.
18/08/2025 13:39

Incluído em pauta para 18/08/2025 01:39:15 local.
15/08/2025 15:10

Inclusão em Pauta
13/08/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
11/08/2025 15:29

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:20

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ESPÓLIO - LEGITIMIDADE - ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À LUZ DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O PROVEITO ECONÔMICO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargado: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ESPÓLIO - LEGITIMIDADE - ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À LUZ DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O PROVEITO ECONÔMICO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargado: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica aparte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso,no prazo legal.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ESPÓLIO - LEGITIMIDADE - ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - PRETENSÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - O espólio, representado pelo inventariante, é parte legítima para ofertar objeção de pré-executividade nos autos de execução fiscal manejada contra o de cujus.

II - Em atenção ao princípio da causalidade, é devida a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do espólio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903234-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maurício Guenka (Espólio) Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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