TJMS - 0900409-53.2024.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN BRUNO VEIGA

CPF *93.***.*84-01

ANA PAULA DE BORBA

CPF *25.***.*59-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

LEANDRO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 87790/PR

CPF *65.***.*75-57

MIKHAEL BEFFA BUENO

OAB: 89023/PR

Testemunhas

Partes

DIEGO NOVAIS DA SILVA

ANTONIO HERONDI GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:59

    Prazo em Curso

  • 14/09/2025 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2025 11:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/08/2025 18:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2025 18:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/07/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 16:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2025 13:45

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 27/05/2025 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 07:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/05/2025 07:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/05/2025 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2025 09:36

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 19:26

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2025 16:03

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 16/05/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 15:47

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 09:20

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 06:42

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 06:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/04/2025 16:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/04/2025 14:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/04/2025 12:43

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/04/2025 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 13:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/04/2025 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 08:50

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 08:49

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2025 15:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/04/2025 18:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2025 18:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/04/2025 17:15

    Juntada de NULL

  • 03/04/2025 17:14

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 11:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 11:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/04/2025 11:56

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 10:32

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2025 10:22

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 11:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/03/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:58

    Registro de Sentença

  • 20/03/2025 17:58

    Sentença Condenatória

  • 20/03/2025 15:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:30:43, 1ª Vara.

  • 20/03/2025 11:33

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2025 11:33

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 11:33

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 11:33

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 11:33

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 19:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/02/2025 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2025 15:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/02/2025 17:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/02/2025 20:21

    Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2025 13:28

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2025 12:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2025 12:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/02/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/02/2025 10:22

    Emissão da Relação

  • 19/02/2025 10:17

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 16:56

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 18/02/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2025 15:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/02/2025 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2025 18:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 17:38

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mikhael Beffa Bueno (OAB 89023/PR) Processo 0900409-53.2024.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonathan Bruno Veiga - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 234/235: "..

    Vistos. 1.

    A denúncia foi recebida e o(a) acusado(a), regularmente citado(a), respondeu à acusação.

    Todavia, as alegações trazidas não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

    Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova. 2.

    Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2025, às 13 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas às f. 04 e, ao final, interrogados os réus. 3.

    Oficie-se à Agepen para condução do réu Jonathan à sala de videoconferências do Estabelecimento que se encontra recolhido, no dia e hora designados, cujo agendamento procedi nesta oportunidade, conforme extrato anexo. 4.

    Intimem-se a vítima (se houver), as testemunhas arroladas, o Ministério Público, a parte ré e a Defesa, expedindo-se o necessário (mandado, mandado eletrônico, carta precatória, ofício requisitório, etc). 5.

    Havendo vítimas, testemunhas ou réus residentes em outras comarcas, depreque-se a respectiva intimação, encaminhando-se o link e o QR-Code de acesso à sala virtual de audiências da 1ª Vara de Mundo Novo/MS, constantes da presente decisão1 . 6.

    As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial. 7.

    As pessoas que residem/trabalham no Município de Japorã podem ao invés de comparecerem ao fórum de Mundo Novo para oitiva dirigirem-se ao PAJUS de Japorã, localizado na Rua 6 – s/n, Japorã, Conjunto habitacional Cidade Nova, que fica no prédio da Secretaria de Educação, com o que serão ouvidas por videoconferência.

    Comunique-se a servidora municipal cedida que trabalha naquele local. 8.

    Caso a pessoa resida na Comunidade Porto Lindo em Japorã ainda pode participar da audiência através do escritório da liderança indígena. 9.

    Os agentes policiais arrolados poderão participar da audiência de forma telepresencial, sujeitando-se aos mesmos ônus que as partes e testemunhas, facultando-se, contudo, o comparecimento presencial na sede do Fórum da comarca de..'

  • 10/02/2025 20:29

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 08:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/02/2025 08:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2025 08:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 16:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2025 16:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/02/2025 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 14:43

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2025 14:38

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 13:22

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 13:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:25

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 01:00:00, 1ª Vara.

  • 07/02/2025 08:38

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2025 18:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/02/2025 10:04

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/02/2025 12:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2025 12:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/02/2025 11:39

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/02/2025 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2025 13:24

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 11:55

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 11:51

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2024 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2024 09:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2024 11:51

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2024 14:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/12/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 16:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/12/2024 16:28

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 09:13

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2024 18:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/12/2024 11:29

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 11:28

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mikhael Beffa Bueno (OAB 89023/PR) Processo 0900409-53.2024.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonathan Bruno Veiga - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 168/169: "..Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade da acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se assim, que o réu volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.

    Como explicita Renato Brasileiro de Lima “no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social”.(Código de Processo Penal Comentado, 4ª Edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890).

    Portanto, há elementos concretos que indicam que a liberdade imediata do réu colocará em risco a segurança da comunidade local, abalando a paz e a tranquilidade social, de modo que é imprescindível a manutenção da sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

    Além disso, o prazo transcorrido para a instrução do processo é razoável, em face das circunstâncias do fato, não caracterizando desrespeito ao princípio da razoável da duração do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, não acarretando constrangimento ilegal a justificar a concessão da liberdade provisória. 1.

    Diante do exposto e inexistindo elementos novos capazes de alterar as razões que levaram a decretação da prisão, mantenho a prisão preventiva do réu Jhonathan Bruno Veiga, nos termos dos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. 2.

    Decorridos 90 (noventa) dias, façam-se os autos novamente conclusos (art. 316, parágrafo único, CPP). 3.

    Oficie-se ao Juízo da Comarca de Joinville/SC, solicitando-se urgência no cumprimento da missiva de f. 140, ressaltando-se que se trata de processo com réu preso, o qual demanda de efetividade em menor tempo. 4.

    Ciência ao MPE e Defesa..."

  • 28/11/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 10:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/11/2024 11:02

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 10:50

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 18:24

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 26/11/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:22

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 01:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

  • 28/10/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 11:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2024 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:55

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2024 17:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/10/2024 12:05

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/10/2024 16:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2024 16:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/10/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2024 01:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 15:53

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:53

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2024 16:29

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2024 15:18

    Juntada de NULL

  • 09/10/2024 15:18

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2024 15:53

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 15:51

    Prazo em Curso

  • 03/10/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2024 12:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:12

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2024 06:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2024 06:32

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 06:32

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 06:32

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 06:32

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 06:32

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 06:32

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2024 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/10/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 08:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2024 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2024 08:33

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2024 08:16

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2024 19:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 19:56

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:07

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 27/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/09/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 22:21

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 24/09/2024 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 22:21

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 24/09/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/09/2024 15:37

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2024 08:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/09/2024 08:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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