07/08/2025 16:08

Prazo em Curso
07/08/2025 16:08

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:56

Prazo em Curso
25/07/2025 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/06/2025 16:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2025 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
03/12/2024 15:19

Prazo em Curso
26/10/2024 08:26

Informação do Sistema
26/10/2024 08:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2024 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:43

Registro de Sentença
10/09/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 17:08

Prazo em Curso
03/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:06

Prazo em Curso
14/08/2024 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2024 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2024 14:16

Documento Digitalizado
15/07/2024 14:16

Documento Digitalizado
05/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 14:17

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 17:15

Documento Digitalizado
16/05/2024 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 17:54

Documento Digitalizado
09/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 15:54

Juntada de NULL
09/05/2024 15:54

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:54

Prazo em Curso
24/04/2024 14:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2024 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:17

Juntada de Mandado
01/02/2024 13:15

Juntada de NULL
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:33

Prazo em Curso
22/01/2024 14:33

Prazo em Curso
18/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2024 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:11

Expedição de Mandado.
12/01/2024 20:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:01

Expedição de Carta.
12/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 19:00

Expedição de Carta.
12/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:58

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2024 09:52

Despacho Saneador
08/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
19/12/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 12:17

Recebidos os autos do NAT
14/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:47

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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