15/09/2025 17:00

Prazo em Curso
15/09/2025 16:58

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:58

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:55

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 20:08

Documento Digitalizado
21/08/2025 20:08

Documento Digitalizado
31/07/2025 07:39

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
03/06/2025 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803729-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonilson Lopes da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:51

Prazo em Curso
08/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 11:47

Emissão da Relação
08/05/2025 11:47

Documento Digitalizado
08/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
18/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803729-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonilson Lopes da Silva - 3.

ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV (p. 64) - R$ 25.780,90 em 26.11.24 - e anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.

No mais, cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro.
17/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 17:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:42

Autos preparados para expedição
14/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 09:41

Emissão da Relação
13/03/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 19:22

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:04

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803729-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonilson Lopes da Silva - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 60, cujo teor segue: " Com efeito, que consta de manifestação retro da parte demandante/credora houve pedido renúncia de crédito para fins de requisição via RPV, contudo, verifica-se dos autos que não há procuração com poderes expressos para renunciar valores neste feito, tampouco a expressa concordância da parte com tal renúncia.

Assim, intime-se a parte Credora para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos deste feito e/ou a anuência da parte autora em petição neste sentido e indicando tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de renúncia de crédito para fins de requisição via RPV e prosseguimento do procedimento em seus ulteriores termos."
14/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:58

Emissão da Relação
11/02/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803729-15.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonilson Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
25/11/2024 23:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 14:17

Prazo em Curso
21/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 14:16

Emissão da Relação
21/11/2024 14:15

Documento Digitalizado
21/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:44

Autos preparados para expedição
03/10/2024 17:12

Prazo em Curso
03/10/2024 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
13/09/2024 12:39

Prazo em Curso
11/09/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 14:48

Prazo em Curso
11/09/2024 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 07:29

Emissão da Relação
11/09/2024 07:17

Retificação de Classe Processual
09/09/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 19:21

Proferida decisão interlocutória
03/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 07:48

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:05

Autos preparados para expedição
23/02/2024 16:03

Retificação de Classe Processual
22/02/2024 18:11

Informação do Sistema
22/02/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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