18/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 19:20

Prazo em Curso
05/09/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
04/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:41

Emissão da Relação
16/06/2025 21:20

Prazo em Curso
11/06/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:16

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP) Processo 0800449-55.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Conceição da Silva - Réu: Banco Daycoval - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos contidos na inicial declarando resolvido o mérito da demanda, o que faço com fundamento no art.487, inciso I, doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Requerida que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atento aos ditames do art.85,§ 2ºdoCódigo de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:02

Emissão da Relação
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:57

Registro de Sentença
28/05/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 10:47

Prazo em Curso
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP) Processo 0800449-55.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Conceição da Silva - Réu: Banco Daycoval - Sabe-se que, nos termos do art. 371, do Código de Processo Civil, o Juiz é o destinatário da prova, possuindo discricionariedade para analisar se aquelas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SUFICIÊNCIA DAS PROVAS.

PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ.

REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.

INTERNAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO.

POSSIBILIDADE.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova.

Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 2.

Para se concluir que a prova cuja produção fora requerida pela parte é ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente de que o reembolso de despesas realizadas pelo beneficiário do plano de saúde com internação em clínica não conveniada apenas é admitido em casos excepcionais - situação de urgência ou emergência, inexistência de estabelecimento credenciado no local e/ou impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora em razão de recusa injustificada.

Incidência da Súmula 83 do STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1153667 SP 2017/0203666-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2019) Ainda, a parte autora não justificou a pertinência das provas que requereu.

Portanto, declaro encerrada a instrução processual.

Vista às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me conclusos para sentença. Às providências
04/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 07:56

Emissão da Relação
10/03/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:17

Proferida decisão interlocutória
26/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP) Processo 0800449-55.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Conceição da Silva - Réu: Banco Daycoval - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
13/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 11:37

Emissão da Relação
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 17:23

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP) Processo 0800449-55.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Conceição da Silva - Réu: Banco Daycoval - Vista a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 15:53

Emissão da Relação
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:27

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:05

Expedição em análise para assinatura
06/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800449-55.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Conceição da Silva - Réu: Banco Daycoval - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
10/12/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:27

Emissão da Relação
05/12/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:56

Proferida decisão interlocutória
04/12/2024 04:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:05

Informação do Sistema
29/11/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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