16/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:39

Recebidos os autos
23/04/2025 15:39

Recebidos os autos
23/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0830976-07.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do Artigo 1010, §1°, Código de Processo Civil.
05/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830976-07.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sonia Aparecida Santos Da Silva - Reqda: Banco BMG SA - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 381 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PRODUÇÃO DE PROVAS do presente procedimento, ficando os autos a disposição das partes [CPC 383].

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO autor [em atenção ao princípio da causalidade, pois não há prova nos autos da recusa do REQUERIDO em fornecer documentos, tampouco prova eficaz de que houve efetivamente a notificação - documentos trazidos não comprovam o alegado] ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: R$ 500,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
28/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:24

Recebidos os autos
30/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:18

Recebidos os autos
24/05/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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