04/09/2025 07:50

Autos preparados para expedição
03/09/2025 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:33

Prazo em Curso
04/08/2025 15:33

Prazo em Curso
07/07/2025 08:32

Prazo em Curso
04/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 17:31

Emissão da Relação
26/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0956885-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mm Iluminacoes Eireli - F. 24/25: O exequente requereu a penhora de recebíveis de cartões de crédito e débito da empresa executada.

A penhora sobre os recebimentos de cartões de crédito e débito deve ser manejada apenas quando não localizados outros bens cuja penhora é preferencial, de acordo com a ordem estabelecida pelo art. 11 da LEF.

No caso dos autos, não se esgotaram as diligências na busca de bens da executada, restando ainda pesquisa em RENAJUD e CRI's dessa comarca.

Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado pelo exequente.

Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, indicando bens da executada à penhora ou requerendo o que entender de direito, em caso de demonstração de que foram infrutíferas as diligências realizadas, no prazo de 10 (dez) dias.

F. 94/95: Verifico que se trata de pedido de cumprimento de sentença de honorários formulado nos autos de processo de execução fiscal, hipótese em que é facultado ao interessado sua distribuição como ação autônoma, em observância à norma insculpida no artigo 105,incisoII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Assim, a fim de se evitar tumulto processual, o cartório deverá cadastrar o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciar a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 14:05

Emissão da Relação
21/05/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:56

Proferida decisão interlocutória
04/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 11:51

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0956885-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mm Iluminacoes Eireli - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 88/91.
25/11/2024 22:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:18

Emissão da Relação
08/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:56

Prazo em Curso
07/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2023 01:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2023 09:45

Emissão da Relação
28/11/2023 14:39

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/08/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2023 20:53

Emissão da Relação
02/06/2023 08:14

Proferida decisão interlocutória
18/05/2023 13:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2023 19:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/01/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:58

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:30

Prazo em Curso
19/09/2022 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 00:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:38

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2022 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.
31/08/2022 10:30

Prazo em Curso
30/08/2022 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 17:15

Documento Digitalizado
22/08/2022 17:08

Prazo em Curso
22/08/2022 17:04

Prazo em Curso
22/08/2022 14:41

Expedição de Carta.
07/07/2022 15:13

Expedição em análise para assinatura
07/07/2022 15:13

Expedição em análise para assinatura
07/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 13:41

Autos preparados para expedição
07/07/2022 09:10

Recebida petição inicial
10/06/2022 07:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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