04/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:51

Recebidos os autos
26/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:39

Recebidos os autos
05/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:54

Homologada a Transação
27/01/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 15:18

Recebidos os autos
23/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:42

Recebidos os autos
14/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:47

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:11

Recebidos os autos
06/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 12:49

Processo Reativado
26/10/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:25

Transitado em Julgado em data
16/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), N.

C.

Franchising Ltda Processo 0805722-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Graciela de Oliveira Noll Rufino - Réu: N.

C.

Franchising Ltda, Serasa S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, confirmo a tutela antecipada deferida à f.149 e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistência de débito R$3.125,00 (três mil cento e vinte e cinco reais), com vencimento em 15.12.2018 e condenar o requerido N.C.

Franchising Ltda a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Julgo improcedentes os pedidos em face da ré Serasa S.A., nos termos do art.487, I do CPC.

Deverá a parte ré N.C.

Franchising Ltda pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
02/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 15:13

Recebidos os autos
12/09/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:13

Homologada a Transação
12/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 18:08

Juntada de tipo de documento
08/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:51

Recebidos os autos
06/06/2023 14:51

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 13:24

de Conciliação
06/06/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 05:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 05:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 16:28

Recebidos os autos
19/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:42

de Conciliação
18/04/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS) Processo 0805722-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Graciela de Oliveira Noll Rufino - Intimem-se os réus para, em 3 (três) dias, manifestarem-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Citem-se e intimem-se o réu, para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 18/04/2023 Hora 15:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
13/03/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 13:43

Recebidos os autos
10/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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