15/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:48

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 09:10

Informação do Sistema
11/09/2025 09:10

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:48

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 12:53

Recebidos os autos do NAT
12/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:41

Prazo em Curso
29/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:41

Emissão da Relação
25/07/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
08/07/2025 12:50

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 07:14

Prazo em Curso
27/06/2025 17:09

Juntada de NULL
27/06/2025 17:08

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 06:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:08

Manifestação do Ministério Público
10/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:42

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2025 13:21

Recebidos os autos do NAT
09/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:10

Informação do Sistema
27/05/2025 10:10

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2025 17:53

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau
14/05/2025 10:07

Prazo em Curso
14/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0808042-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo da Silva Lamblem - Vistos etc.

Em atenção à petição retro, considerando a imprescindibilidade do parecer técnico do NAT para fins de fixação de verificação dos requisitos para a concessão judicial de tratamento médico (tema 1234 do STF e tema 793 do STJ), determino a intimação da parte autora para aportar aos autos os documentos médicos necessários e adequações indicadas nas f. 215 e 225, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Com a juntada dos documentos, intime-se o NAT para apresentação de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Às providências.
13/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:37

Emissão da Relação
12/05/2025 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:10

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 09:02

Prazo em Curso
23/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:22

Prazo em Curso
17/03/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0808042-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo da Silva Lamblem - Vistos etc.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Cumpra-se.
14/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:45

Emissão da Relação
12/03/2025 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 10:52

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
14/02/2025 13:31

Documento Digitalizado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0808042-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo da Silva Lamblem - Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte ré.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte ré, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, cumpra-se a decisão de f. 227/236. Às providências.
13/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
12/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:46

Emissão da Relação
12/02/2025 15:44

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:36

Informação do Sistema
11/02/2025 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
10/02/2025 09:52

Prazo em Curso
07/02/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:25

Informação do Sistema
06/02/2025 10:25

Apensado ao processo numero do processo
20/01/2025 10:16

Prazo em Curso
09/01/2025 18:24

Juntada de NULL
09/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:55

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0808042-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo da Silva Lamblem - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, caput e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de determinar ao réu Município de Paranaíba que forneça à autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, tratamento na modalidade home care, com acompanhamento médico mensal, técnico de enfermagem 07 dias na semana, em frequência a ser verificada pelo ESF; fisioterapia 05 dias por semana; fonoaudiologia semanal; visita enfermeira semanal, e nutricionista mensal, bem como os medicamentos e insumos necessários, inclusive oxigênio, nos termos da prescrição médica.

Intime-se a parte ré, por mandado, com urgência, para cumprimento desta decisão.

Outrossim, considerando que o instrumento de mandato judicial acostado à f. 17 foi assinado por pessoa que não possui poderes para representar o autor, e tendo em vista que o art. 17, inc.

II, da Lei n. 10.741/2003 não abrange a prerrogativa de constituir advogado em favor do idoso, determino a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.
07/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
24/12/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 15:02

Emissão da Relação
19/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:06

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0808042-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo da Silva Lamblem - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar os documentos solicitados pelo Núcleo de Apoio Técnico do TJMS - NAT às f. 215/216, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se o NAT para, no mesmo prazo, emitir parecer sobre o pedido contido na prefacial, com base na documentação apresentada pela parte autora.

Decorrido o prazo assinalado, venham conclusos para análise do pedido de antecipação da tutela.

I.

Cumpra-se.
17/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 16:45

Emissão da Relação
16/12/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:47

Recebidos os autos do NAT
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0808042-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilo da Silva Lamblem - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o réu, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo assinalado acima, bem como decorridos os 05 (cinco) dias assinalados para emissão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), contados da data da intimação, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Outrossim, considerando que o instrumento de mandato judicial de f. 17/18 foi assinado por pessoa que não possui poderes para representar o autor, e tendo em vista que o art. 17, inc.

II, da Lei n. 10.741/2003 não abrange a prerrogativa de constituir advogado em favor do idoso, determino a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
28/11/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:37

Emissão da Relação
27/11/2024 17:37

Expedição de Carta.
27/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 07:10

Informação do Sistema
27/11/2024 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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