TJMS - 2000192-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

CPF *24.***.*30-35

JOEL BATISTA DE ARAUJO

Advogados

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB: 16210/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2023 01:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Joel Batista de Araujo Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Agravado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - ENDIVIDAMENTO DEMONSTRADO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE JUSTIFICARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/05/2023 10:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Joel Batista de Araujo Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Agravado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Preenchidos os requisitos de admissibilidade e não havendo pedido liminar, recebo, no efeito devolutivo, este agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra a decisão proferida nos Autos n.º 0803495-87.20016.8.12.0021, que manteve os beneficios da assistência judiciária concedido ao agravado.

    Intime-se o agravado para que, querendo, responda ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1019, II, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 17/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 07:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Joel Batista de Araujo Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Agravado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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