11/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:56

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Espólio de Valterci Mendes Fernandes - réu-revel Processo 0855621-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Valterci Mendes Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
05/12/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 09:53

Autos preparados para expedição
04/12/2024 09:48

Emissão da Relação
12/11/2024 17:55

Prazo em Curso
11/11/2024 22:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:20

Registro de Sentença
11/11/2024 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
25/09/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2024 15:32

Prazo em Curso
03/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 18:01

Autos preparados para expedição
09/04/2024 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
08/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:18

Autos preparados para expedição
09/11/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 15:33

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:34

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 15:48

Autos preparados para expedição
17/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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