04/08/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:03

Emissão da Relação
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:02

Documento Digitalizado
07/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 07:36

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 07:35

Documento Digitalizado
04/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 02:15

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800466-10.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Aparecida Silva Assis - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública que Keila Aparecida Silva Assis move em face de Município de Sidrolândia, ambos qualificados nos autos.

Devidamente intimada e após expedição da RPV(s) devida(s), a parte executada juntou aos autos o extrato de pagamento (f. 157/159).

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Verifica-se, pelo acima relatado, que a presente ação alcançou o fim almejado, já que o devedor satisfez a obrigação.

Posto isso, determino a extinção do feito, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor da parte autora (f. 170/171).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, arquivando-se, em seguida.
04/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:02

Autos preparados para expedição
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:50

Emissão da Relação
25/05/2025 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2025 22:24

Expedição de Certidão.
25/05/2025 22:24

Registro de Sentença
25/05/2025 22:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.
03/05/2025 02:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800466-10.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Aparecida Silva Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
24/04/2025 09:53

Prazo em Curso
24/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 10:04

Emissão da Relação
23/04/2025 10:02

Documento Digitalizado
23/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:44

Autos preparados para expedição
05/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800466-10.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Aparecida Silva Assis - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
10/12/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:24

Documento Digitalizado
09/12/2024 17:11

Emissão da Relação
09/12/2024 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
27/11/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 17:47

Prazo em Curso
02/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:11

Prazo em Curso
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:41

Documento Digitalizado
03/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:03

Documento Digitalizado
17/06/2024 12:21

Prazo em Curso
17/06/2024 12:21

Documento Digitalizado
29/05/2024 17:27

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:27

Documento Digitalizado
29/05/2024 16:58

Documento Digitalizado
23/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 10:33

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 14:07

Prazo em Curso
15/02/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2024 14:46

Emissão da Relação
14/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
27/01/2024 00:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 09:26

Prazo em Curso
17/01/2024 09:26

Emissão da Relação
17/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 13:16

Juntada de Informações
13/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:28

Autos preparados para expedição
09/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:09

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:36

Recebida petição inicial
11/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:23

Processo Reativado
10/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 17:15

Transitado em Julgado em data
03/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:09

Prazo em Curso
18/07/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 12:27

Emissão da Relação
17/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:29

Registro de Sentença
17/07/2023 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 11:29

Expedição de NULL.
06/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/06/2023 15:08

Conclusos para julgamento
28/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 03:30

Prazo em Curso
26/05/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:50

Emissão da Relação
26/05/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 07:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 05:57

Prazo em Curso
25/04/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 10:25

Emissão da Relação
20/04/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 02:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:40

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:01

Autos preparados para expedição
08/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 16:57

Retificação de Classe Processual
02/03/2023 15:04

Informação do Sistema
02/03/2023 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/03/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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