TJMS - 0805403-04.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA RODRIGUES BARBOZA

CPF *11.***.*94-62

Advogados

ALYNE FRANCA MOTA

OAB: 19145/MS

CPF *12.***.*07-00

EDYLSON DURAES DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0805403-04.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Rodrigues Barboza - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2023 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/10/2022 12:17

    Juntada de Informações

  • 26/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 20:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2022.

  • 12/10/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 20:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 20:45

    Juntada de Informações

  • 12/10/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:31

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 23:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 23:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 23:21

    Juntada de Informações

  • 13/07/2022 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/03/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

  • 18/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 07:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 07:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 05/11/2020 18:54

    Processo Reativado

  • 09/10/2020 17:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/10/2020 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2020 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

  • 18/09/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:57

    Homologada a Transação

  • 14/09/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 07:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 08:37

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 08:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/07/2020 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/04/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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