19/12/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2683A/RJ), IZABELLA APARECIDA MELO DE SOUZA (OAB 28230/MS) Processo 0820566-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilia Garrucho Palieraqui - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Emilia Garrucho Palieraqui, na presente Ação de Obrigação de Fazer, que move em relação ao Banco do Brasil S/A, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência da justiça estadual.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
03/12/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:48

Recebidos os autos
02/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:48

Homologada a Transação
02/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/10/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:52

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/09/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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