22/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828648-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Tereza Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Apelado: José Guilherme Rosa de Souza Soares Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA.

TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DO TIPO ESCRITURAL PREFERENCIAL - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE.

CESSÃO DE DIREITOS EFETUADA POR ESCRITURA PÚBLICA CONFERIDA PELOS ATUAIS TITULARES DOS ATIVOS, SUCESSORES DO FALECIDO.

EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESCABIDA.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS DIVIDENDOS.

ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL EM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS - REJEITADA.

MULTA DIÁRIA - REVESTIDA DE RAZOABILIDADE E LEGITIMIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:58

Não-Provimento
14/03/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828648-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Tereza Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Apelado: José Guilherme Rosa de Souza Soares Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:29

Inclusão em pauta
04/02/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 09:17

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 09:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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