TJMS - 0028497-26.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF *13.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO FENIX LTDA

CNPJ: 24.596.371/0002-27

Advogados

CID EDUARDO BROWN DA SILVA

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB: 8110/MS

ROBSON ANTONIO ALCOVA

ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/12/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS) Processo 0028497-26.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Auto Posto Fenix Ltda - ...

    Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.

  • 05/12/2024 22:48

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 13:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/12/2024 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/12/2024 13:16

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 15:22

    Desapensado do processo número do processo

  • 30/09/2024 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 16:39

    Declarada incompetência

  • 24/09/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 08:07

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 20:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2024 20:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 10:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 13:34

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/08/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 06/08/2024 17:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/08/2024 17:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/07/2024 14:59

    Informação do Sistema

  • 22/07/2024 14:59

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/07/2024 09:14

    Informação do Sistema

  • 01/07/2024 14:43

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2024 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2024 15:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/06/2024 10:01

    Emissão da Relação

  • 21/06/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2024 09:38

    Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 28/02/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2024 17:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/02/2024 07:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

  • 19/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2024 13:18

    Prazo em Curso

  • 06/02/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2024 14:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/02/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 17:15

    Emissão da Relação

  • 05/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/02/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2023 15:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/05/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/04/2023 11:50

    Emissão da Relação

  • 24/04/2023 11:49

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2023 15:15

    Emissão da Relação

  • 10/01/2023 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 08:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2022 08:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 16:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/09/2022 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 16:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/08/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/07/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 17:26

    Prazo em Curso

  • 30/06/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2022 14:59

    Emissão da Relação

  • 29/06/2022 14:58

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2022 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/11/2020 16:51

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 17:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/02/2019 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 18:05

    Suspenso em Cartório

  • 17/09/2018 23:02

    Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

  • 17/09/2018 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 18:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/08/2018 21:44

    Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 13:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 17:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/07/2018 22:03

    Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

  • 10/07/2018 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2018 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 21:30

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 04/06/2018 13:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2018 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2018 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 17:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/02/2018 22:10

    Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

  • 19/02/2018 13:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2018 14:55

    Emissão da Relação

  • 07/02/2018 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 16:44

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/10/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2017 18:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/10/2017 21:09

    Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

  • 16/10/2017 13:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2017 14:55

    Emissão da Relação

  • 05/10/2017 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 17:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2017 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 08:59

    Juntada de Informações

  • 16/03/2017 14:29

    Prazo em Curso

  • 14/03/2017 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2017 13:58

    Prazo em Curso

  • 17/02/2017 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2017 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2017 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2017 19:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2016 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 18:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/12/2016 21:26

    Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

  • 12/12/2016 13:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2016 16:51

    Emissão da Relação

  • 07/12/2016 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2016 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2016 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 11:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2016 11:35

    Juntada de NULL

  • 18/04/2016 11:35

    Juntada de NULL

  • 18/04/2016 11:34

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2016 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 16:35

    Prazo em Curso

  • 06/04/2016 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2016 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2016 13:23

    Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

  • 22/02/2016 18:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2016 17:30

    Prazo em Curso

  • 17/02/2016 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2016 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2016 16:21

    Emissão da Relação

  • 26/01/2016 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2016 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2016 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2016 14:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/01/2016 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2016 15:54

    Despacho Saneador

  • 06/11/2014 16:04

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2014 12:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/10/2014 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2014 13:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/10/2014 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2014 14:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/10/2014 13:55

    Prazo em Curso

  • 08/10/2014 13:42

    Publicado ato_publicado em 08/10/2014.

  • 06/10/2014 17:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2014 14:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/10/2014 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2014 14:22

    Emissão da Relação

  • 02/10/2014 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2014 17:26

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/07/2014 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2014 14:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/07/2014 13:51

    Publicado ato_publicado em 23/07/2014.

  • 21/07/2014 17:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2014 16:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/07/2014 16:19

    Emissão da Relação

  • 18/07/2014 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2014 16:13

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2014 16:12

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2014 13:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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