27/03/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 12:01

Baixa Definitiva
27/03/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:48

INCONSISTENTE
17/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403431-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: J. de F.

F.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

Paciente: L. de O.

B.

Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de L.

DE O.

B. .
16/03/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:51

Recebidos os autos
16/03/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:33

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403431-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: J. de F.

F.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

Paciente: L. de O.

B.

Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 19:03

Negado seguimento a Recurso
15/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 07:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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