TJMS - 0000633-93.2017.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*23-91

Advogados

MARCOS JARA AJALA

OAB: 21402/MS

CPF *13.***.*90-06

RAUL DOS SANTOS NETO

OAB: 5934/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO VALEJO PINHEIRO

CPF *63.***.*09-00

POLIANA CAROLINA MARQUESINI

VITOR AVILA BARSOTTI

PERITA CRIMINAL FORENSE JACQUELINE BARBOSA DE OLIVEIRA INSAURALE

CARLOS ALBERTO PEDROSO DE FIGUEIREDO

DANIEL SOUZA DE BARROS

JOSE EDMUR REZENDE

JOSE HENRIQUE

PMA CARLOS ANTONIO VAZ JUNIOR

CPF *85.***.*33-34

PMA FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO

CPF *36.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2023 09:59

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 09:59

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 04:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 15/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:34

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:32

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raul dos Santos Neto (OAB 5934/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0000633-93.2017.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Pedro Alexandre de Oliveira - Intimem-se o réu na pessoa de seu advogado acerca do despacho de pág. 418 "Vistos, 1.

    Não obstante a relutância na finalização da instrução probatória por parte da defesa e que a prescrição ocorrerá em maio, redesigno a audiência para o dia 27/03/2023, às 16:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas pessoalmente as testemunhas faltantes, interrogado o acusado, apresentadas alegações finais orais pelas partes e proferida sentença. 2.

    Caberá ao advogado constituído intimar o acusado. 3.

    Requisite-se novamente as testemunhas. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Pela urgência, autorizo a intimação por telefone, com certidão nos autos. Às providências e intimações necessárias."

  • 13/03/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 04:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 11/03/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 01:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.

  • 23/01/2023 18:58

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 03:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 12/12/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:54

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 17:41

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2022 17:37

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

  • 19/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 04:45:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 05/09/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:16

    Decisão ou Despacho

  • 26/08/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:38

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.

  • 05/05/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 19:14

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 27/04/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:33

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:19

    Juntada de Carta precatória

  • 25/02/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:32

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:19

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 18:42

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2022 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 08/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:06

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 17:48

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 19:11

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 14:17

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

  • 14/06/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:25

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:16

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:00

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 08:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2021 08:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2021 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:43

    Decisão ou Despacho

  • 14/04/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 14:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2021 02:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 30/06/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 09:41

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2020 09:41

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 11:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/07/2020 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 17/12/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2019 18:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2019 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2019 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 09:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 07/06/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 15:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/05/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 14:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2019 05:50:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 15/05/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2017 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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