07/06/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.
31/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:28

Recebidos os autos
25/05/2023 13:28

Recebidos os autos
24/05/2023 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800121-63.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Luiz Carlos Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não restando evidenciada qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário, bem como a disponibilização dos valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
20/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800121-63.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Luiz Carlos Gonçalves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os extratos da conta bancária de sua titularidade (Caixa Econômica Federal, n. 104, agência n. 284 - conta poupança n. 00038275-6), no período de fevereiro de 2019, sob pena de ter que suportar o ônus da não produção da prova.
15/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:53

Recebidos os autos
07/12/2022 15:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
16/07/2022 02:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.
11/07/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:36

Recebidos os autos
27/06/2022 16:36

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:33

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:57

Conclusos para julgamento
12/07/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2021.
02/07/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
30/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:33

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
08/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 18:00

Expedição de Carta.
11/02/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:20

Recebidos os autos
09/02/2021 15:20

Determinada Requisição de Informações
19/01/2021 07:50

Conclusos para despacho
18/01/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820491-14.2021.8.12.0110

Sin Card Cartoes LTDA - ME

Elienaide Antunes de Souza

Advogado: Laudson Cruz Ortiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1403439-24.2023.8.12.0000

Ricardo Capusso Velloso

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Ricardo Capusso Velloso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1403437-54.2023.8.12.0000

Aparecida Claro de Melo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0816834-98.2020.8.12.0110

Pro Alerta Monitoramento e Servicos

Synara Martins Gomes

Advogado: Ademar Ocampos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1403424-55.2023.8.12.0000

Sebastiao Tomaello

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 09:15

Exibir Processo