TJMS - 0903381-56.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 10:57
Transitado em Julgado em data
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15/02/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
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05/12/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Intimação
Babinis Lanches e Refeições Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903381-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Babinis Lanches e Refeições Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/11/2024 23:04
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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25/11/2024 07:26
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:06
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 10:35
Emissão da Relação
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29/10/2024 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:43
Registro de Sentença
-
29/10/2024 14:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 03:18
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 03:18
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 12:30
Processo Desarquivado
-
27/02/2024 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 17:33
Arquivado Provisoriamente
-
01/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
-
06/11/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:16
Autos preparados para expedição
-
31/10/2023 18:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
-
31/10/2023 18:05
Processo Desarquivado
-
31/07/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2023 12:20
Arquivado Provisoriamente
-
08/11/2022 02:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.
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31/10/2022 00:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 10:29
Autos preparados para expedição
-
21/10/2022 09:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2022 09:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/08/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 15:49
Prazo em Curso
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07/08/2022 09:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/08/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 16:30
Conclusos para despacho
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30/06/2022 15:58
Autos preparados para expedição
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13/05/2022 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.
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26/03/2022 00:37
Expedição de Certidão.
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16/03/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:28
Autos preparados para expedição
-
10/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/12/2021 16:36
Expedição de Carta.
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16/12/2021 23:05
Expedição em análise para assinatura
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16/12/2021 22:23
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 22:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/09/2021 16:35
Autos preparados para expedição
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27/09/2021 16:34
Juntada de Mandado
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30/07/2015 13:18
Prazo em Curso
-
26/06/2015 14:02
Expedição de Mandado.
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24/02/2015 08:54
Autos preparados para expedição
-
24/02/2015 08:54
Autos preparados para expedição
-
20/02/2015 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2015 18:31
Despacho de recebimento da inicial
-
29/01/2015 15:24
Conclusos para despacho
-
29/01/2015 15:24
Distribuído por sorteio
-
29/01/2015 15:24
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2015
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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